top of page
DIREITO DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA

Casamento e União Estável:

  • Regime de bens(podendo alterar a qualquer momento)

  • Aspectos patrimoniais

  • Direitos e deveres dos cônjuges

  • Acordo pré-nupcial

  • Pacto de união estável

  • Reconhecimento de união estável

  • Dissolução judicial de união estável(podendo cumular com reparação de danos)

  • Anulação de casamento

  • Distrato de união estável

 

Separação e Divórcio:

  • Separação consensual ou litigiosa

  • Ações de divórcio consensual ou litigioso

  • Dissolução do matrimônio

  • Nulidade e anulação de casamento

  • Dissolução da união estável

  • Pensão alimentícia 

  • Oferta de alimentos

  • Exoneração de alimentos

  • Partilha do patrimônio do casal

  • Consentimento para alienação de bens

 

  •  Inventários:

  •  Testamento

  •  Arrolamento de Bens

  •  Busca e apreensão

  •  Regulamentação e modificação de guarda

  •  Regulamentação e modificação de regime de visitas

  •  Tutela

  •  Adoção

  •  Sucessões

  •  Interdição

  •  Investigação de paternidade

  •  Negatória de paternidade

  •  Separação de corpos

  •  Consentimento para realização de viagens

  •  Suspensão e perda do poder familiar

  •  Interdição judicial

bottom of page